Política de Privacidade
Esta política explica como a Max Gateway ("nós") trata dados pessoais nos serviços publicados em maxgateway.com.br e seus subdomínios, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, LGPD).
1. Quem somos e nosso papel
A Max Gateway oferece serviços de infraestrutura (APIs) a outros sistemas, como busca em catálogo de peças, consulta e sincronização de documentos fiscais eletrônicos e consulta de CNPJ. Nossos clientes são empresas. Em relação aos dados dos clientes finais deles, atuamos como operadora, tratando os dados conforme as instruções do cliente (controlador). Em relação aos dados de cadastro e acesso dos nossos próprios clientes, atuamos como controladora.
2. Dados que tratamos
- Cadastro e acesso: nome, e-mail, identificação da empresa (CNPJ), identificadores de usuário e chaves de API.
- Dados fiscais: certificados digitais, documentos fiscais eletrônicos (XML) e dados neles contidos, como emitente, destinatário, itens e valores, enviados ou obtidos a pedido do cliente.
- Dados de catálogo e operação: peças, ofertas, preços e consultas realizadas.
- Registros técnicos: endereço IP, data e hora, rota acessada, identificador da requisição e registros de auditoria.
3. Finalidades e bases legais
- Prestar os serviços contratados (execução de contrato).
- Garantir a segurança, prevenir fraude e abuso, e manter registros de auditoria (legítimo interesse e prevenção a fraudes).
- Cumprir obrigações legais e regulatórias.
- Responder a solicitações e dar suporte (execução de contrato e legítimo interesse).
Não vendemos dados pessoais e não os usamos para publicidade.
4. Compartilhamento
Compartilhamos dados apenas quando necessário: com órgãos públicos, como a SEFAZ, quando o cliente solicita a consulta de documentos fiscais; com provedores de infraestrutura que nos prestam serviço de hospedagem e backup, sob obrigação de confidencialidade; e com autoridades, quando exigido por lei ou ordem judicial.
5. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais como tráfego cifrado (TLS), certificados digitais e segredos armazenados cifrados, isolamento de dados entre clientes, controle de acesso por chave, registros de auditoria e backups. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; em caso de incidente relevante, comunicaremos os afetados e a ANPD conforme a LGPD.
6. Retenção
Mantemos os dados pelo tempo necessário para prestar o serviço e cumprir obrigações legais. Ao término do contrato, os dados do cliente são excluídos ou devolvidos em prazo razoável, salvo guarda exigida por lei. Registros técnicos são mantidos por período limitado.
7. Seus direitos
Você pode pedir confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento, quando aplicável. Se seus dados foram tratados por nós como operadora a pedido de uma empresa, encaminharemos o pedido ao controlador ou indicaremos a quem dirigi-lo.
8. Cookies
Estas páginas não usam cookies de rastreamento nem ferramentas de análise de terceiros.
9. Alterações
Podemos atualizar esta política. A data de atualização no topo indica a versão vigente.
10. Contato
Dúvidas e solicitações sobre privacidade: privacidade@maxgateway.com.br.